Processo 809861/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/12/2012 11:12
Autuado em 03/12/2012 11:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1993/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1993/ 2017 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
04/05/2017 Acórdão   1993/ 2017 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Interessado EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO
Entidade do denunciante INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Representante Legal de Entidade Denunciante MARIA HELOISA SANTIM
Denunciado VALTEMIR CÂNDIDO BAPTISTA

Juntadas
DataDescrição
13/10/2016 09:18 do Protocolo 835727/16
04/10/2016 10:32 AR do Ofício OCN - 5397/2016 - DP
02/10/2013 14:49 Petição de outra natureza
02/10/2013 08:08 AR do ofício OCN - 6782/13 - DP
02/10/2013 08:08 AR do ofício OCN - 6781/13 - DP
05/02/2013 09:17 AR do ofício ODL - 152/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5397/ 2016   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6781/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6782/ 2013   
DP  25/01/2013 Ofício de Diligência   152/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3226/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1077/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1993/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
29/08/2016 1432 Despacho nº 1409/2016
14/11/2013 768 Despacho nº 1526/2013
13/09/2013 725 Despacho nº 1133/2013
16/01/2013 560 Despacho nº 2151/2012
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17648/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2017 13:02 DP  
08/06/2017 08:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 454/2017 -
16/05/2017 13:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2017 -
12/05/2017 14:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1617/2017 -
05/05/2017 08:42 STP  
06/04/2017 12:37 GCILB  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1066/2017 - intimação Representação. Atraso reiterado de pagamento de obrigações previdenciárias. Pelo Conhecimento. Pela extinção da punibilidade por falecimento. Não processamento da ação de ressarcimento ao erário. Intimação da Câmara dos Vereadores.
24/01/2017 15:13 DP  
10/01/2017 18:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 855/2017 -
14/10/2016 12:40 COFIM Instrução nº 5856/2016 - Representação. Atraso reiterado de pagamento de obrigações previdenciárias. Extinção de punibilidade por falecimento d responsável. Não processamento da ação para ressarcimento do Erário, em razão de o custo para prosseguimento do processo ser superior
26/08/2016 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 5397/2016 -
11/12/2013 14:44 GCG Despacho nº 1409/2016 -
13/11/2013 12:13 DCM Informação nº 1984/2013 - ...
29/10/2013 08:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 326/2013 -
29/10/2013 08:13 GCG Despacho nº 1526/2013 -
21/10/2013 16:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5801/2013 -
21/10/2013 15:11 GCG  
09/10/2013 16:21 DP  
08/10/2013 15:59 GCG  
11/09/2013 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 6781/2013 -
11/09/2013 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 6782/2013 -
26/03/2013 17:13 GCG Despacho nº 1133/2013 -
21/01/2013 11:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1076/2013 -
21/01/2013 11:38 DP Informação nº 909/2013 -
21/01/2013 11:38 DP Ofício de Diligência nº 152/2013 -
04/12/2012 15:04 GCG Despacho nº 2151/2012 -
04/12/2012 08:37 GP Despacho Processual Diverso nº 5934/2012 -
03/12/2012 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17648/2012 -
03/12/2012 11:13 DP Termo de Reautuação nº 675/2012 -

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